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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
  

Memorando-Circular nº 8/2020/SEDUC-ASRED

Porto Velho, 28 de março de 2020.

 

Às Coordenadorias Regionais de Educação

 

 

Assunto: Prorrogação das aulas - medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

 

 Senhores Coordenadores,

 

Com os nossos cumprimentos, considerando as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e considerando o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020, comunicamos que a Secretaria de Estado da Educação, com base no Art. 5º do referido Decreto, “Ficam suspensas pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas por iguais períodos, as atividades educacionais em todas as instituições das redes de ensino pública e privada”, vem prorrogar por mais 15 (quinze) as atividades educacionais da rede pública do estado, pelo período de 01 de abril a 16 de abril de 2020.

Informamos, ainda, que a Secretaria de Estado da Educação encaminhará às CREs o  Calendário Escolar devidamente ajustado com vistas a cumprir o Ano Letivo/2020. Ressaltamos que todas as orientações serão repassadas aos senhores, por meio do SEI, após o retorno ás aulas.

 

Atenciosamente,


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Documento assinado eletronicamente por Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, Ordenador(a) de Despesa, em 30/03/2020, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.


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Referência: Caso responda este Memorando-Circular, indicar expressamente o Processo nº 0029.136460/2020-17 SEI nº 0010890487